Direito Internacional

Documentos ainda não ratificados pelos EUA

1. Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais, de 16 de Dezembro de 1966;
2. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 16 de Dezembro de 1966;
3. Protocolo Facultativo Adicional ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 16 de Dezembro de 1966;
4. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 21 de Dezembro de 1965;
5. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, de 17 de Dezembro de 1979;
6. Declaração dos Direitos das Crianças, de 20.de Novembro de 1989 (assinaram mas ainda não foi ratificaram);
7. Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) respeitante aos Indígenas e aos Povos e aos Povos Tribais Independentes (adoptada pela Conferência Geral de 27 de Junho de 1989);
8. Reunião de Roma sobre Ambiente de 1972;
a) Cimeira do Rio de Janeiro de 1992;
b) Protocolo de Quioto (Japão) em 1997
c) Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo, realizada de 31 de Agosto a 4 de Setembro de 2002, há fortes reticências dos EUA em subscrever o documento;
9. Tratado de Otava contra as minas antipessoal, de 3 de Dezembro.1997;
10. Tribunal Penal Internacional – Permanente, de 1 de Julho de 2002 (a administrativa Bill Clinton assinou o estatuto de Roma  no último dia, 20/12/2000, em conjunto com Israel. Entretanto, a Administração George W. Bush recusou a sua ratificação).

Notas:
a) Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 9 de Dezembro de 1948 (ratificada pelos EUA 40 anos depois, em 1988);
b) Convenção Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 17 de Dezembro de 1984 (ratificada em 1992).

Ano 2003 d. C.